Termos de Uso do aplicativo social-engine

Última atualização: 30 de agosto de 2026

Estes Termos regem o uso do aplicativo social-engine operado pela PsiAtiva em https://social.psiativa.com.br. O que o aplicativo é e o que ele faz está descrito na página do aplicativo. O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade do aplicativo, que é parte integrante destes Termos.

1. Quem opera e a quem se aplica

O aplicativo é operado por 51.525.875 JUAN PABLO DOS SANTOS SILVA (nome fantasia PsiAtiva), CNPJ 51.525.875/0001-48, Brasil, doravante "Operador".

Estes Termos se aplicam a toda pessoa que acessa o aplicativo ou autoriza contas e perfis de redes sociais a se conectarem a ele, doravante "Usuário". Ao acessar o aplicativo ou conceder essa autorização, o Usuário declara que leu e aceita estes Termos.

2. Natureza do aplicativo

O social-engine é uma ferramenta de agendamento e gerenciamento de publicações em redes sociais baseada em software de código aberto autohospedado. O Operador executa uma instância própria e autohospedada dessa ferramenta, para uso interno de retaguarda.

O aplicativo não é um produto oferecido ao público. Não há cadastro aberto, não há área de clientes e não há oferta de serviço comercial a terceiros por meio dele. Ele existe para gerenciar as publicações institucionais e comerciais das marcas próprias do Operador (PsiAtiva, Juan Silva Design, Locuz, NewCar e Zoku).

3. Quem pode usar

O acesso é restrito a operadores autorizados do Operador, mediante credenciais individuais concedidas caso a caso. É vedado o acesso por qualquer outra pessoa.

Hoje, apenas perfis e contas oficiais das marcas do próprio Operador se conectam ao aplicativo. Não há contas de clientes ou terceiros conectadas. Caso o Operador passe a permitir conexões de contas de terceiros, estes Termos e a Política de Privacidade serão atualizados antes disso.

4. Contas e plataformas conectadas

Ao conectar uma conta de rede social (Meta/Instagram/Facebook, Google/YouTube ou TikTok) ao aplicativo, o Usuário:

  • Declara ser titular da conta ou estar autorizado a conectá-la;
  • Autoriza o aplicativo a acessar apenas os dados e permissões descritos na seção 2 da Política de Privacidade;
  • Pode revogar essa autorização a qualquer momento diretamente nas configurações de segurança de cada plataforma, sem necessidade de justificativa.

O uso dos serviços de redes sociais parceiras permanece sujeito aos termos de cada plataforma. O uso, pelo aplicativo, de informações recebidas das APIs obedece aos termos de desenvolvedor aplicáveis, incluindo a Google API Services User Data Policy (requisitos de Uso Limitado), as Políticas para Desenvolvedores da Meta e os Termos de Desenvolvedor do TikTok.

5. Uso aceitável

É vedado ao Usuário:

  • Acessar o aplicativo sem autorização, ou compartilhar credenciais com terceiros;
  • Tentar contornar mecanismos de autenticação, de cifragem ou de registro de atividade;
  • Usar o aplicativo para enviar publicações ilícitas, enganosas, ou que violem as diretrizes de comunidade das plataformas integradas;
  • Usar o aplicativo para tratar dados de pacientes, dados de saúde ou outros dados pessoais sensíveis;
  • Usar o aplicativo para qualquer finalidade ilícita, ou que viole direitos de terceiros;
  • Extrair, copiar ou redistribuir dados obtidos por meio do aplicativo fora das finalidades internas do Operador.

6. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo, por comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido e pela exatidão das publicações e informações que insere no aplicativo. Contas com atividade incompatível com estes Termos podem ser suspensas de imediato.

7. Disponibilidade e alterações do serviço

O aplicativo é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade contínua, de ausência de erros ou de adequação a qualquer finalidade específica. Por ser uma instância autohospedada e de uso interno, ele pode ser interrompido, atualizado, reconfigurado ou descontinuado a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que isso gere qualquer obrigação de indenizar.

As integrações, fluxos e permissões podem mudar conforme as necessidades internas do Operador. Mudanças que afetem o acesso a dados de contas serão refletidas na Política de Privacidade antes de entrarem em vigor.

8. Propriedade intelectual

O software base do aplicativo é software de código aberto, licenciado por seus respectivos titulares. Estes Termos não conferem qualquer direito de propriedade sobre esse software.

As publicações, imagens, vídeos, marcas e conteúdos criados pelo Operador dentro da instância são de titularidade do Operador. As marcas Meta, Instagram, Facebook, Google, YouTube e TikTok pertencem aos seus respectivos titulares, e a menção a elas aqui é meramente descritiva.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Operador não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de alcance orgânico ou interrupção de atividades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, nem por falhas, instabilidades ou alterações unilaterais de serviços de terceiros dos quais o aplicativo dependa, incluindo Meta, Google, TikTok e Cloudflare.

Nada nestes Termos afasta responsabilidades que a lei considere inafastáveis.

10. Suspensão e encerramento

O Operador pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário, a qualquer momento, especialmente em caso de violação destes Termos ou de risco à segurança. O Usuário pode encerrar sua participação a qualquer momento, revogando as autorizações concedidas e solicitando a remoção de suas credenciais.

O encerramento não afeta as obrigações de proteção de dados já assumidas, que seguem regidas pela Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de "Última atualização". Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com acesso ativo.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Operador, no Brasil, para dirimir controvérsias, salvo hipótese de foro privilegiado prevista em lei.

13. Contato

Terms of Use for the social-engine application

Last updated: August 30, 2026

These Terms govern the use of the social-engine application operated by PsiAtiva at https://social.psiativa.com.br. What the application is and what it does is described on the application page. Data handling is described in the Application Privacy Policy, which forms an integral part of these Terms.

1. Who operates it and who it applies to

The application is operated by 51.525.875 JUAN PABLO DOS SANTOS SILVA (trading as PsiAtiva), Brazilian company registration (CNPJ) 51.525.875/0001-48, Brazil, hereafter the "Operator".

These Terms apply to anyone who accesses the application or authorizes social media accounts and profiles to connect to it, hereafter the "User". By accessing the application or granting such authorization, the User declares that they have read and accept these Terms.

2. Nature of the application

social-engine is a self-hosted social media scheduling and publishing management tool based on open-source software. The Operator runs its own self-hosted instance of that tool, for internal back office use.

The application is not a product offered to the public. There is no open sign-up, no client area, and no commercial service offered to third parties through it. It exists to manage institutional and commercial publications for the Operator's own brands (PsiAtiva, Juan Silva Design, Locuz, NewCar, and Zoku).

3. Who may use it

Access is restricted to the Operator's authorized operators, through individual credentials granted case by case. Access by anyone else is prohibited.

Today, only official accounts and profiles of the Operator's own brands connect to the application. No third-party or client accounts are connected. Should the Operator later allow third-party accounts to connect, these Terms and the Privacy Policy will be updated beforehand.

4. Connected accounts and platforms

By connecting a social media account (Meta/Instagram/Facebook, Google/YouTube, or TikTok) to the application, the User:

  • Declares that they own the account or are authorized to connect it;
  • Authorizes the application to access only the data and permissions described in section 2 of the Privacy Policy;
  • May revoke that authorization at any time directly through each platform's security settings, without giving a reason.

Use of partner social media services remains subject to each platform's own terms. The application's use of information received from APIs adheres to applicable developer terms, including the Google API Services User Data Policy (Limited Use requirements), Meta Developer Policies, and TikTok Developer Terms.

5. Acceptable use

The User must not:

  • Access the application without authorization, or share credentials with third parties;
  • Attempt to bypass authentication, encryption, or activity logging mechanisms;
  • Use the application to send unlawful, misleading posts, or content violating integrated platform community guidelines;
  • Use the application to handle patient data, health data, or other sensitive personal data;
  • Use the application for any unlawful purpose, or in a way that infringes third-party rights;
  • Extract, copy, or redistribute data obtained through the application outside the Operator's internal purposes.

6. User responsibilities

The User is responsible for keeping their credentials confidential, for immediately reporting any suspected unauthorized access, and for the accuracy of posts and information entered into the application. Accounts showing activity inconsistent with these Terms may be suspended immediately.

7. Availability and changes to the service

The application is provided as is, with no warranty of continuous availability, freedom from errors, or fitness for any particular purpose. Being a self-hosted, internal use instance, it may be interrupted, updated, reconfigured, or discontinued at any time, without prior notice and without creating any duty to compensate.

Integrations, workflows, and permissions may change according to the Operator's internal needs. Changes affecting access to account data will be reflected in the Privacy Policy before they take effect.

8. Intellectual property

The base application software is open source, licensed by its respective owners. These Terms grant no ownership rights over that software.

Publications, images, videos, trademarks, and content created by the Operator inside the instance belong to the Operator. The Meta, Instagram, Facebook, Google, YouTube, and TikTok trademarks belong to their respective owners, and are mentioned here for descriptive purposes only.

9. Limitation of liability

To the fullest extent permitted by Brazilian law, the Operator is not liable for indirect damages, lost profits, lost organic reach, or business interruption arising from the use or inability to use the application, nor for failures, downtime, or unilateral API changes by third-party services the application depends on, including Meta, Google, TikTok, and Cloudflare.

Nothing in these Terms excludes liability that the law deems non-excludable.

10. Suspension and termination

The Operator may suspend or terminate any User's access at any time, particularly in case of breach of these Terms or risk to security. The User may end their participation at any time by revoking granted authorizations and requesting removal of credentials.

Termination does not affect data protection obligations already assumed, which remain governed by the Privacy Policy.

11. Changes to these Terms

These Terms may be updated. The current version will always be on this page with the "Last updated" date. Material changes will be communicated to Users with active access.

12. Governing law and jurisdiction

These Terms are governed by Brazilian law. The courts of the Operator's domicile in Brazil are elected to settle disputes, except where the law provides for a different mandatory jurisdiction.

13. Contact